como se adequar a lgpd

Lei geral de proteção de dados, mais conhecida como LGPD. Você sabe o que é?    Quais são os seus princípios e conceitos? Aqui você encontrará algumas informações e dicas de como se adequar a essa lei.

Já ouviu o nosso podcast sobre a LGPD?

Temos um episódio do MBM Talk falando sobre LGPD. Um resumo dos principais pontos dessa lei.

LGPD

Lei geração de proteção de dados. É a lei 13.709/2018 que tem como objetivo regular a atividade de tratamento de dados no Brasil.

Esta lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado.

penalidade de até 50 milhões

As penalidades entram em vigor dia 01/08/21, e é isso mesmo que você leu. As penalidades podem chegar até 50 milhões ou 2% do faturamento anual. Esse valor é por inflação. Então fique atento.

conceitos básicos da lgpd

TITULAR DE DADOS

É o proprietário dos dados. A pessoa dona das informações coletadas. Ou seja, o principal interessado na forma de utilização dos seus dados. Você é o titular dos seus dados pessoais.

CONTROLADOR

É a pessoa que toma as decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais. Pode ser uma empresa, uma entidade, uma pessoa física ou até mesmo um órgão público.

OPERADOR

É a empresa, entidade ou pessoa física que faz efetivamente o tratamento dos dados pessoais. E sempre seguindo as orientações do Controlador.

ENCARREGADO

O encarregado será a pessoa nomeada pelo controlador, onde ficará responsável pelo atendimento ao titular dos dados. Seja dúvida ou reclamação.

tipo de dados

DADOS PESSOAIS

São todas as informações que podem identificar ou tornar possível sua identificação.

DADOS SENSÍVEIS

São as informações sobre a sua origem racial ou étinica. Religião, opinião política, vida sexual ou dados biométricos.

DADOS ANONIMIZADOS

São os dados que não permitem identificar uma pessoa. porque já passaram por alguma técnica de tratamento (removidas ou modificadas)

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